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8000443-76.2023.8.05.0102
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
NUBIA SILVA ALEXANDRINO
CPF 040.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVA
OAB/BA 67181•Representa: ATIVO
JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO
OAB/BA 4797•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
10/05/2026, 20:19Juntada de Petição de CIENTE
05/05/2026, 14:35Publicado Decisão em 04/05/2026.
05/05/2026, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 04:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 11:27Recurso Especial não admitido
28/04/2026, 10:25Expedição de Certidão.
12/03/2026, 12:49Conclusos #Não preenchido#
09/03/2026, 08:30Juntada de Petição de CR EM RESP_8000443_76.2023
06/03/2026, 19:48Juntada de Petição de certidão
03/03/2026, 11:25Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 17:16Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
24/02/2026, 15:19Juntada de Petição de recurso especial
24/02/2026, 15:02Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 16:22Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 16:22Documentos
Decisão
•29/04/2026, 11:27
Decisão
•28/04/2026, 10:25
Acórdão
•05/02/2026, 23:32
Decisão
•26/11/2025, 17:26
Decisão
•25/11/2025, 19:09
Despacho
•05/11/2025, 22:30
Petição
•31/10/2025, 08:00
Sentença
•29/10/2025, 19:21
Despacho
•26/10/2023, 16:34
Despacho
•26/05/2023, 16:32