8174212-40.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALAN HEVEN MOTA SANTOS

CPF 043.***.***-41

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON DA HORA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

IDIMAIRES MENEGHINI DE FREITAS

OAB/BA 60304•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 18:20

Juntada de Petição de contestação

05/05/2026, 22:38

Decorrido prazo de ALAN HEVEN MOTA SANTOS em 23/07/2024 23:59.

25/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de ALAN HEVEN MOTA SANTOS em 23/07/2024 23:59.

25/04/2026, 06:13

Decorrido prazo de ALAN HEVEN MOTA SANTOS em 23/07/2024 23:59.

25/04/2026, 06:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.

25/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 05:33

Decorrido prazo de ALAN HEVEN MOTA SANTOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de ALAN HEVEN MOTA SANTOS em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 13:26

Decorrido prazo de ALAN HEVEN MOTA SANTOS em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:06

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/02/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/02/2026, 09:30

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 18:20

Despacho

•30/01/2026, 18:21

Despacho

•27/01/2026, 14:42

Despacho

•08/05/2025, 13:46

Despacho

•08/05/2025, 09:57

Despacho

•24/01/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 18:29

Decisão

•19/03/2024, 14:56

Decisão

•15/02/2024, 13:34

Decisão

•01/02/2024, 07:30