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0500452-84.2020.8.05.0244
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
JOSE LOPES DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de informação
08/05/2026, 21:34Conclusos para despacho
09/03/2026, 13:06Ato ordinatório praticado
09/03/2026, 13:05Decorrido prazo de JOSE LOPES DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
19/02/2026, 01:10Publicado Intimação em 20/03/2025.
18/02/2026, 23:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/02/2026, 23:35Decorrido prazo de SANDRO PEREIRA DA SILVA em 23/09/2025 23:59.
20/10/2025, 04:07Decorrido prazo de SANDRO PEREIRA DA SILVA em 23/09/2025 23:59.
20/10/2025, 04:07Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.
20/10/2025, 02:14Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
20/10/2025, 02:14Juntada de Petição de alegações finais
25/09/2025, 10:15Ato ordinatório praticado
11/09/2025, 10:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025, 10:17Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL
10/09/2025, 13:07Ato ordinatório praticado
05/09/2025, 10:55Documentos
Ato Ordinatório
•09/03/2026, 13:05
Ato Ordinatório
•11/09/2025, 10:17
Ato Ordinatório
•05/09/2025, 10:55
Ato Ordinatório
•05/09/2025, 10:52
Decisão
•08/05/2025, 16:59
Despacho
•03/10/2024, 17:17
Despacho
•15/03/2024, 21:46
Despacho
•31/05/2023, 22:52
Despacho
•09/08/2021, 15:38
Decisão
•22/04/2020, 16:24