8020003-07.2022.8.05.0080

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.725,35

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

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Partes do Processo

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-11

Autor

TIM S.A

Terceiro

TIM SA

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RAISSA AGATAO FERREIRA

OAB/BA 66935•Representa: ATIVO

DANIELLE NASCIMENTO NERES D EL REY ECA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766•Representa: ATIVO

BRENNA LARISZA DE OLIVEIRA SANTOS MASCARENHAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR

OAB/BA 22722•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/07/2024

05/07/2024, 08:16

Baixa Definitiva

05/07/2024, 08:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/07/2024, 08:16

Juntada de certidão

05/07/2024, 08:15

Movimento lançado no processo 8020003-07.2022.8.05.0080.1.EDCiv: Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2024, 15:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 14:51

Juntada de certidão

29/02/2024, 10:11

Juntada de certidão

31/10/2023, 11:06

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 11:00

Desentranhado o documento

31/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de MOTOCICLO COMERCIAL DE PECAS LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:56

Publicado Ementa em 06/09/2023.

07/09/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 15:21

Documentos

Acórdão

•05/09/2023, 12:02

Despacho

•13/07/2023, 13:57

Despacho

•12/07/2023, 15:35

Decisão

•03/05/2023, 10:37

Decisão

•02/05/2023, 07:15

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:19

Decisão

•10/02/2023, 08:36

Sentença

•06/02/2023, 14:48

Sentença

•06/02/2023, 10:32

Sentença

•27/01/2023, 14:32

Sentença

•27/01/2023, 10:07

SENTENÇA

•27/01/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:41

Decisão

•19/09/2022, 12:16

Decisão

•09/08/2022, 11:51