8031267-33.2023.8.05.0000

Ação RescisóriaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ 61.***.***.0217-52

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-04

Autor

ESPOLIO DE MIGUEL PATRICIO DE JESUS

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB/BA 15664•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:10

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:46

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:44

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 18:56

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 17:12

Despacho

•13/04/2026, 15:10

Despacho

•03/02/2026, 18:56

Despacho

•03/02/2026, 18:38

Despacho

•29/05/2025, 17:13

Despacho

•23/05/2025, 10:52

Despacho

•23/05/2025, 07:55

Despacho

•10/02/2025, 15:40

Despacho

•10/02/2025, 14:39

Despacho

•23/10/2024, 15:07

Despacho

•23/10/2024, 13:03

Despacho

•21/03/2024, 12:13

Despacho

•21/03/2024, 10:31

Despacho

•10/10/2023, 17:25

Despacho

•10/10/2023, 17:13