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8006999-09.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2023
Valor da Causa
R$ 7.014,43
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
SERGIO SILVA MATOS
CPF 697.***.***-68
ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de SERGIO SILVA MATOS em 01/11/2023 23:59.
24/04/2026, 19:09Publicado Certidão em 09/10/2023.
24/04/2026, 14:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 14:16Decorrido prazo de SERGIO SILVA MATOS em 22/09/2023 23:59.
17/10/2025, 03:56Decorrido prazo de SERGIO SILVA MATOS em 22/09/2023 23:59.
16/10/2025, 23:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.
01/10/2025, 03:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
01/12/2024, 16:00Arquivado Definitivamente
17/09/2024, 21:24Baixa Definitiva
17/09/2024, 21:24Juntada de certidão
17/09/2024, 21:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 20:56Decorrido prazo de SERGIO SILVA MATOS em 20/08/2024 23:59.
22/08/2024, 19:53Publicado Sentença em 06/08/2024.
18/08/2024, 04:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
18/08/2024, 04:32Expedição de sentença.
02/08/2024, 14:01Documentos
Sentença
•02/08/2024, 14:01
Sentença
•01/08/2024, 16:29
Sentença
•25/04/2024, 11:36
Sentença
•22/04/2024, 16:24
Ato Ordinatório
•25/10/2023, 19:08
Ato Ordinatório
•25/10/2023, 19:07
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•10/10/2023, 05:57
Sentença
•04/09/2023, 15:16
Sentença
•04/09/2023, 12:53
Decisão
•06/02/2023, 15:06
Documento de Comprovação
•22/01/2023, 18:17