Cumprimento de sentença 0057129-62.2011.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0057129-62.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LIBERPAO PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 06:59

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 06:59

Publicado Despacho em 11/11/2024.

07/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:20

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 10:51

Baixa Definitiva

14/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Santander Leasing S.a. Arrendamento Mercantil Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Executado: Liberpao Panificadora E Lanchonete Ltda - Me Advogado: Iran Dos Santos D El Rei (OAB:BA19224) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0057129-62.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A) EXECUTADO: LIBERPAO PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA - ME Advogado(s): IRAN DOS SANTOS D EL REI (OAB:BA19224) DESPACHO A sentença foi reformada em grau de recurso de Apelação, nos seguinte termos: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0057129-62.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, DÁ-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS DA LIBERPÃO PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA E DA SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, relativamente ao processo n.º 0066434-70.2011.8.05.0001, reformando-se em parte a sentença de origem para reconhecer a ilegalidade da cobrança somente do encargo moratório previsto na cláusula 16, d, do contrato de arrendamento mercantil, bem como da tarifa de emissão de boleto – TEC, determinando a restituição simples do seu montante, permitida a compensação com o saldo devedor. Por seu turno, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA LIBERPÃO PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA, nos autos da Ação de Reintegração de Posse n.º 0057129-62.2011.8.05.0001, mantendo-se a sentença vergastada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Procede-se à majoração dos honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, em atenção ao disposto no art. 85, § 11 do CPC. Em seguida, a parte autora peticionou informando que irá prosseguir com a compensação do encargo moratório e da tarifa de emissão de boleto - TEC, bem como requerendo o arquivamento do processo. Intime-se a parte ré para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, não havendo manifestação, proceda-se o arquivamento. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de novembro de 2024.

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:37

Conclusos para despacho

31/07/2024, 08:06

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:30

Decorrido prazo de LIBERPAO PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 12:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

24/02/2024, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

24/02/2024, 07:16

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 16:41

Despacho

•07/11/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Santander Leasing S.a. Arrendamento Mercantil Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Executado: Liberpao Panificadora E Lanchonete Ltda - Me Advogado: Iran Dos Santos D El Rei (OAB:BA19224) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0057129-62.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A) EXECUTADO: LIBERPAO PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA - ME Advogado(s): IRAN DOS SANTOS D EL REI (OAB:BA19224) DESPACHO A sentença foi reformada em grau de recurso de Apelação, nos seguinte termos: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0057129-62.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, DÁ-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS DA LIBERPÃO PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA E DA SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, relativamente ao processo n.º 0066434-70.2011.8.05.0001, reformando-se em parte a sentença de origem para reconhecer a ilegalidade da cobrança somente do encargo moratório previsto na cláusula 16, d, do contrato de arrendamento mercantil, bem como da tarifa de emissão de boleto – TEC, determinando a restituição simples do seu montante, permitida a compensação com o saldo devedor. Por seu turno, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA LIBERPÃO PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA, nos autos da Ação de Reintegração de Posse n.º 0057129-62.2011.8.05.0001, mantendo-se a sentença vergastada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Procede-se à majoração dos honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, em atenção ao disposto no art. 85, § 11 do CPC. Em seguida, a parte autora peticionou informando que irá prosseguir com a compensação do encargo moratório e da tarifa de emissão de boleto - TEC, bem como requerendo o arquivamento do processo. Intime-se a parte ré para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, não havendo manifestação, proceda-se o arquivamento. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de novembro de 2024.

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LIBERPAO PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 04/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 13/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIBERPAO PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

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