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8113768-41.2023.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
FELIPE MACHADO REGO DOS SANTOS
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
DANILO CERQUEIRA DE SANTANA
OAB/BA 61962•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FELIPE MACHADO RÊGO DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.
25/04/2026, 00:52Publicado Despacho em 14/06/2024.
24/04/2026, 23:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 23:58Decorrido prazo de FELIPE MACHADO RÊGO DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:27Publicado Despacho em 09/07/2024.
21/04/2026, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 02:28Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/01/2025 23:59.
06/03/2026, 00:05Publicado Despacho em 22/01/2025.
05/03/2026, 23:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
05/03/2026, 23:16Expedição de Certidão.
25/09/2025, 09:57Arquivado Definitivamente
28/05/2025, 08:43Baixa Definitiva
28/05/2025, 08:43Juntada de certidão
23/04/2025, 10:00Expedição de Certidão.
23/04/2025, 09:22Arquivado Definitivamente
23/04/2025, 09:14Documentos
Sentença
•13/03/2025, 17:33
Sentença
•11/03/2025, 13:43
Decisão
•06/03/2025, 16:35
Despacho
•09/01/2025, 12:33
Despacho
•09/01/2025, 10:20
Decisão
•07/08/2024, 15:18
Decisão
•07/08/2024, 09:43
Despacho
•05/07/2024, 18:39
Despacho
•04/07/2024, 10:27
Despacho
•12/06/2024, 17:43
Ato Ordinatório
•12/06/2024, 17:42
Ato Ordinatório
•12/06/2024, 17:41
Despacho
•03/06/2024, 09:01
Despacho
•04/04/2024, 06:50
Despacho
•01/04/2024, 08:40