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8080777-75.2024.8.05.0001
Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 12.540,00
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
Processos relacionados
Partes do Processo
JACKSON CRUZ DE OLIVEIRA
CPF 017.***.***-62
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Advogados / Representantes
LUANA MACHADO MOREIRA
OAB/BA 48834•Representa: ATIVO
FLAVIO MELO SOUZA
OAB/SE 10376•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 23/04/2026
23/04/2026, 09:44Baixa Definitiva
23/04/2026, 09:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/04/2026, 09:44Transitado em Julgado em 23/04/2026
23/04/2026, 09:43Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 02:19Decorrido prazo de JACKSON CRUZ DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 01:57Publicado Ementa em 06/03/2026.
06/03/2026, 14:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 14:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 16:47Conhecido o recurso de JACKSON CRUZ DE OLIVEIRA - CPF: 017.060.895-62 (APELANTE) e não-provido
04/03/2026, 11:21Conhecido o recurso de JACKSON CRUZ DE OLIVEIRA - CPF: 017.060.895-62 (APELANTE) e não-provido
04/03/2026, 10:08Juntada de Petição de certidão
04/03/2026, 09:36Deliberado em sessão - julgado
04/03/2026, 08:29Publicado Outros documentos em 29/01/2026.
29/01/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026
29/01/2026, 02:32Documentos
Acórdão
•04/03/2026, 10:08
Ato Ordinatório
•10/07/2025, 14:20
Ato Ordinatório
•10/07/2025, 14:20
Sentença
•22/04/2025, 13:39
Sentença
•16/04/2025, 15:39
Decisão
•12/07/2024, 20:32
Decisão
•09/07/2024, 14:50
Despacho
•06/07/2024, 18:16
Despacho
•06/07/2024, 18:15
Despacho
•26/06/2024, 14:23