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8001301-83.2024.8.05.0228
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 15.462,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
MARIA ANGELICA DOS SANTOS
CPF 989.***.***-15
UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS
CNPJ 08.***.***.0002-77
Advogados / Representantes
RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA
OAB/PE 34266•Representa: ATIVO
MICKAEL SILVEIRA FONSECA
OAB/DF 71832•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
23/04/2026, 10:46Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/04/2026, 08:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 08:03Juntada de Petição de petição
24/10/2024, 14:12Arquivado Definitivamente
30/08/2024, 19:28Baixa Definitiva
30/08/2024, 19:28Juntada de certidão
30/08/2024, 19:28Juntada de Petição de petição
12/08/2024, 11:28Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
04/08/2024, 22:12Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 18:35Publicado Sentença em 10/07/2024.
25/07/2024, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
25/07/2024, 01:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Angelica Dos Santos Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266) Reu: Unaspub - Uniao Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos Advogado: Mickael Silveira Fonseca (OAB:DF71832) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO SENTENÇA 8001301-83.2024.8.05.0228 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santo Amaro
09/07/2024, 00:00Homologada a Transação
04/07/2024, 11:50Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024, 14:19Documentos
Sentença
•08/07/2024, 00:14
Sentença
•04/07/2024, 11:50
Ato Ordinatório
•21/05/2024, 15:47