8004287-64.2024.8.05.0113

Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 62.253,44

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-63

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ 02.***.***.0001-06

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

UNIMED NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

OAB/SP 237754•Representa: ATIVO

NATHALIA CALDAS FONTES

OAB/BA 30461•Representa: PASSIVO

CAMILA LEILANE ROCHA PEREIRA SILVA

OAB/BA 29224•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 16:07

Baixa Definitiva

15/10/2025, 16:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/10/2025, 16:07

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de KATRYNE GABRIELLE SILVA SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de ZILDA DA SILVA SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:42

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

23/09/2025, 03:32

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

23/09/2025, 03:32

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

23/09/2025, 03:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

22/09/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 10:58

Documentos

Petição

•22/09/2025, 15:39

Acórdão

•17/09/2025, 11:34

Despacho

•03/04/2025, 11:15

Despacho

•03/04/2025, 10:56

Despacho

•13/03/2025, 11:31

Despacho

•11/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:57

Certidão

•06/02/2025, 11:16

Sentença

•21/01/2025, 15:27

Sentença

•13/01/2025, 10:20

Despacho

•24/09/2024, 10:55

Despacho

•23/09/2024, 15:50

Despacho

•19/08/2024, 09:31

Despacho

•16/08/2024, 17:30