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8000207-73.2023.8.05.0119
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 29.490,04
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
LIG SAT TV COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ 19.***.***.0001-54
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
MERCADO PAGO
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/04/2024
15/04/2024, 16:31Baixa Definitiva
15/04/2024, 16:31Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/04/2024, 16:31Decorrido prazo de LIG SAT TV COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:46Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:46Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024, 04:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024, 04:49Conhecido o recurso de LIG SAT TV COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 19.882.047/0001-54 (RECORRENTE) e não-provido
16/03/2024, 04:50Deliberado em sessão - julgado
06/03/2024, 17:09Expedição de Certidão.
19/02/2024, 08:17Expedição de Certidão.
19/02/2024, 08:17Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 15:12Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 15:11Incluído em pauta para 06/03/2024 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.
16/02/2024, 15:10Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 00:05Documentos
Acórdão
•16/03/2024, 04:50
Despacho
•27/11/2023, 11:38
Decisão
•17/10/2023, 13:48
Decisão
•17/10/2023, 13:48
Decisão
•17/10/2023, 13:48
Despacho
•14/09/2023, 12:52
Despacho
•22/08/2023, 13:56
Sentença
•25/07/2023, 22:00
Decisão
•30/03/2023, 16:24