8041564-65.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.992,85

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

ISABEL CRISTINA PINTO PEIXINHO

CPF 441.***.***-91

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE OLIVEIRA FARIAS COSTA

OAB/BA 48032•Representa: ATIVO

JANETE CERQUEIRA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 17:19

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 17:19

Baixa Definitiva

12/05/2026, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:22

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

11/03/2026, 14:20

Publicado Ementa em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 06:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:32

Embargos de Declaração Acolhidos

24/02/2026, 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos

24/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de certidão

20/02/2026, 10:23

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2026, 08:58

Comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:26

Incluído em pauta para 04/02/2026 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/01/2026, 12:26

Documentos

Petição

•11/03/2026, 14:20

Acórdão

•24/02/2026, 10:52

Acórdão

•12/08/2025, 11:34

Despacho

•06/12/2024, 13:48

Despacho

•05/12/2024, 15:59

Decisão

•07/07/2024, 18:56

Decisão

•07/07/2024, 18:50

Documento de Comprovação

•02/07/2024, 15:09

Outros documentos

•02/07/2024, 15:09

Outros documentos

•02/07/2024, 15:09

Outros documentos

•02/07/2024, 15:09