8043460-51.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 14:39

Baixa Definitiva

02/05/2023, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:34

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO CEDRAZ CARNEIRO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:09

Publicado Ementa em 31/01/2023.

09/02/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 16:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

29/01/2023, 22:57

Deliberado em sessão - julgado

27/01/2023, 13:02

Juntada de Petição de certidão

26/01/2023, 13:32

Deliberado em sessão - julgado

26/01/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:14

Documentos

Acórdão

•27/01/2023, 14:26

Despacho

•26/09/2022, 08:30

Despacho

•23/09/2022, 19:04