8123794-35.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

DANIELE DE JESUS GOMES MOREIRA

CPF 003.***.***-07

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA

OAB/BA 39607•Representa: ATIVO

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA

OAB/BA 32977•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrido: Daniele De Jesus Gomes Moreira Advogado: Soraya Gomes Olivense Barbosa (OAB:BA39607-A) Advogado: Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa (OAB:BA32977-A) Recorrente: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8123794-35.2022.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

10/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/06/2024, 15:11

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2024 23:59.

17/04/2024, 20:34

Decorrido prazo de DANIELE DE JESUS GOMES MOREIRA em 10/04/2024 23:59.

17/04/2024, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2024 23:59.

17/04/2024, 20:33

Decorrido prazo de DANIELE DE JESUS GOMES MOREIRA em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 17:25

Publicado Sentença em 18/03/2024.

06/04/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

06/04/2024, 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 09:09

Publicado Sentença em 21/03/2024.

02/04/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

02/04/2024, 21:50

Juntada de Petição de contra-razões

26/03/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 19:00

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 18:45

Sentença

•14/03/2024, 16:37

Sentença

•20/09/2023, 18:47

Sentença

•20/09/2023, 09:22

Documento de Comprovação

•18/10/2022, 20:38

Outros documentos

•13/10/2022, 17:00

Despacho

•15/08/2022, 19:00