8000446-70.2024.8.05.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 82.330,69

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

LUIS FELIPE FONSECA FERNANDES

CPF 950.***.***-53

Autor

ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITITA

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITITA

CNPJ 13.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

DENIS SANTOS DA COSTA

OAB/BA 31210•Representa: ATIVO

BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO

OAB/BA 23779•Representa: ATIVO

LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS

OAB/BA 59695•Representa: ATIVO

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

08/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 14/03/2025 23:59.

23/03/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 13:42

Juntada de certidão

07/03/2025, 13:42

Juntada de certidão

07/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:05

Expedição de intimação.

25/02/2025, 10:01

Juntada de certidão

25/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:32

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:42

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 16:32

Despacho

•10/02/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:38

Despacho

•02/02/2024, 10:05