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8115383-37.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 8.197,66
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
CAROLINA JESUINO RODRIGUEZ
OAB/BA 28649•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024, 08:35Baixa Definitiva
06/12/2024, 08:35Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/12/2024, 08:35Decorrido prazo de DOMINGOS SENA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 00:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:00Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024, 11:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024, 11:55Expedição de Certidão.
26/11/2024, 11:10Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 09:49Expedição de Certidão.
26/11/2024, 09:49Conhecido o recurso de DOMINGOS SENA DOS SANTOS - CPF: 630.189.425-15 (RECORRIDO) e não-provido
22/11/2024, 23:48Juntada de Petição de certidão
22/11/2024, 16:49Deliberado em sessão - julgado
22/11/2024, 16:31Incluído em pauta para 22/11/2024 09:00:00 SALA TARE.
12/11/2024, 11:41Conclusos para julgamento
08/11/2024, 08:16Documentos
Acórdão
•22/11/2024, 23:48
Decisão
•14/10/2024, 11:39
Acórdão
•03/09/2024, 11:19
Despacho
•29/07/2024, 10:07
Despacho
•17/07/2024, 09:30
Petição
•15/07/2024, 15:01
Decisão
•08/07/2024, 19:31
Decisão
•08/07/2024, 19:31
Decisão
•08/07/2024, 19:31
Sentença
•13/03/2024, 17:25
Sentença
•13/03/2024, 17:25
Sentença
•13/03/2024, 17:25
Ato Ordinatório
•28/03/2023, 15:48
Ato Ordinatório
•14/03/2023, 18:49
Despacho
•30/06/2022, 18:03