8005343-71.2023.8.05.0274

Agravo Em Recurso EspecialAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Restituição de Coisas Apreendidas · 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ 16.***.***.0001-55

Autor

GILSON PORTUGAL DE OLIVEIRA

CPF 815.***.***-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO MARTINS DI JORGE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAELTON DA SILVA BAHIA

OAB/BA 17199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

24/03/2026, 19:47

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 276509/2026

24/03/2026, 19:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/03/2026, 19:00

Protocolizada Petição 276509/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 18:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/03/2026, 09:22

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

02/03/2026, 09:22

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

02/03/2026, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 19:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 19:35

Determinada a distribuição do feito

10/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 14:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 19:00

•28/01/2026, 10:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/01/2026, 10:02

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2026, 10:02

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•28/01/2026, 10:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/01/2026, 10:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/01/2026, 10:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/01/2026, 10:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/01/2026, 10:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2026, 10:02

•28/01/2026, 10:01