8042880-16.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ 33.***.***.0001-90

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 18 VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR-BA

Reu

MARIA ANGELICA ALVES MATOS

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 11:57

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:58

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 18ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR-BA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:24

Publicado Intimação em 12/08/2024.

10/08/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:18

Declarada incompetência

07/08/2024, 20:13

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:31

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2024, 15:40

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Turmas Recursais

02/08/2024, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

02/08/2024, 15:30

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:15

Documentos

Decisão

•07/08/2024, 20:13

Decisão

•11/07/2024, 12:55

Decisão

•09/07/2024, 18:19

Decisão

•08/07/2024, 22:07

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 20:03

Outros documentos

•08/07/2024, 20:03

Outros documentos

•08/07/2024, 20:03

Outros documentos

•08/07/2024, 20:02

Outros documentos

•08/07/2024, 20:02

Outros documentos

•08/07/2024, 20:02

Outros documentos

•08/07/2024, 20:02