0002998-82.2007.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

JACY DANTAS PEREIRA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA SALES LOPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA

OAB/BA 11318•Representa: ATIVO

WENDEL REGIS RAMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Jacy Dantas Pereira Advogado: Alessandra Sales Lopes (OAB:BA12940-A) Advogado: Fernando Jose Maximo Moreira (OAB:BA11318-A) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Caio Druso De Castro Penalva Vita Terceiro Interessado: Marilia De Campos Souza Impetrado: Presidente Do Tribunal De Co PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 0002998-82.2007.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/07/2024, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2022, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 07:35

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:56

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:38

Conclusos #Não preenchido#

31/05/2022, 10:23

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:45

Documentos

Despacho

•22/09/2022, 17:19

Despacho

•22/09/2022, 16:44

Despacho

•01/06/2022, 09:12

Despacho

•31/05/2022, 16:38

Despacho

•01/02/2022, 18:10

Despacho

•01/02/2022, 17:13

Despacho

•22/11/2021, 07:37

Despacho

•19/11/2021, 12:34

Despacho

•16/07/2021, 00:19

Despacho

•15/07/2021, 16:00

Despacho

•18/01/2021, 21:14

Despacho

•18/01/2021, 21:14

Despacho

•18/01/2021, 21:14

Despacho

•18/01/2021, 21:13

Despacho

•18/01/2021, 21:13