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8000039-61.2024.8.05.0111
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 10.200,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA
Partes do Processo
RAILTON MOREIRA FREITAS
CPF 554.***.***-49
UNIBRAS BENEFICIOS
CNPJ 09.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
LEONARDO OLIVEIRA VARGES
OAB/BA 29178•Representa: ATIVO
CINTIA SOUZA DOS SANTOS
OAB/MG 133023•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/11/2024, 10:59Baixa Definitiva
01/11/2024, 10:59Arquivado Definitivamente
01/11/2024, 10:59Juntada de alvará
01/11/2024, 09:13Expedido alvará de levantamento
29/10/2024, 19:10Conclusos para decisão
29/10/2024, 14:06Processo Desarquivado
29/10/2024, 09:14Juntada de Petição de petição
28/10/2024, 13:20Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 17:14Arquivado Definitivamente
31/07/2024, 13:15Baixa Definitiva
31/07/2024, 13:15Transitado em Julgado em 26/07/2024
31/07/2024, 13:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Unibras Beneficios Advogado: Cintia Souza Dos Santos (OAB:MG133023) Autor: Railton Moreira Freitas Advogado: Leonardo Oliveira Varges (OAB:BA29178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA DESPACHO 8000039-61.2024.8.05.0111 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabela
10/07/2024, 00:00Embargos de declaração não acolhidos
08/07/2024, 20:15Conclusos para julgamento
05/07/2024, 14:09Documentos
Decisão
•30/10/2024, 07:21
Decisão
•29/10/2024, 19:10
Sentença
•09/07/2024, 09:37
Sentença
•08/07/2024, 20:15
Despacho
•03/06/2024, 09:49
Despacho
•30/05/2024, 14:40
Sentença
•29/03/2024, 10:05
Decisão
•16/01/2024, 11:14