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8078876-14.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 42.313,01
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
RENATO DE JESUS MACEDO FILHO
CPF 481.***.***-87
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/07/2024
08/07/2024, 18:10Baixa Definitiva
08/07/2024, 18:10Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/07/2024, 18:10Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 01:19Decorrido prazo de RENATO DE JESUS MACEDO FILHO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:10Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024, 04:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024, 04:51Expedição de Certidão.
21/05/2024, 06:51Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 08:39Expedição de Certidão.
20/05/2024, 08:39Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 08:39Expedição de Certidão.
20/05/2024, 08:39Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido
16/05/2024, 11:43Juntada de Petição de certidão
06/05/2024, 16:37Documentos
Acórdão
•16/05/2024, 11:43
Despacho
•14/12/2023, 13:53
Despacho
•17/07/2023, 20:37
Decisão
•04/07/2023, 14:05
Decisão
•04/07/2023, 14:05
Decisão
•04/07/2023, 14:05
Sentença
•22/11/2021, 14:02
Sentença
•19/11/2021, 18:45
Ato Ordinatório
•02/08/2021, 16:19
Ato Ordinatório
•28/07/2021, 23:47
Despacho
•16/10/2020, 18:14
Documento de Comprovação
•12/08/2020, 20:55