8001342-52.2016.8.05.0124

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 44.100,00

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VERA CRUZ

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

Terceiro

MARIZE DE ARAUJO CARVALHO DOS SANTOS

CPF 193.***.***-00

Reu

MUNICIPIO DE VERA CRUZ

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEINI XAVIER DURAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUINORA XAVIER DURAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 04:49

Conclusos #Não preenchido#

08/03/2026, 12:04

Conclusos para despacho

08/03/2026, 12:04

Cancelada a movimentação processual

08/03/2026, 12:04

Desentranhado o documento

08/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de MARIZE DE ARAUJO CARVALHO DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:06

Publicado Ementa em 04/12/2025.

04/12/2025, 09:30

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 09:30

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

03/12/2025, 18:41

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

03/12/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 17:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VERA CRUZ - CNPJ: 13.891.130/0001-03 (APELANTE) e não-provido

28/11/2025, 19:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VERA CRUZ - CNPJ: 13.891.130/0001-03 (APELANTE) e não-provido

28/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de certidão

27/11/2025, 19:13

Documentos

Acórdão

•28/11/2025, 18:21

Sentença

•08/07/2024, 22:04

Petição

•21/10/2021, 03:48

Despacho

•13/10/2021, 14:11

Despacho

•14/06/2016, 09:10