8044628-22.2020.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.653,41

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 21:53

Expedição de decisão.

12/09/2025, 21:53

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:27

Processo Reativado

10/09/2025, 11:26

Processo Desarquivado

09/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 21:01

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

08/09/2025, 21:01

Arquivado Provisoriamente

02/09/2025, 15:36

Arquivado Provisoriamente

02/09/2025, 15:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:47

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

04/08/2025, 18:47

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:36

Decisão

•01/09/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 07:29

Pedido de utilização sisbajud

•01/07/2025, 14:52

Despacho

•23/06/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:59

Despacho

•08/07/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 07:42

Decisão

•19/09/2022, 20:34

Despacho

•25/02/2021, 14:15

Despacho de citação por AR Digital

•11/05/2020, 14:18