8148973-68.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 33.348,76

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARILDA BRITO DE OLIVEIRA

CPF 604.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/07/2024

08/07/2024, 15:10

Baixa Definitiva

08/07/2024, 15:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/07/2024, 15:09

Decorrido prazo de MARILDA BRITO DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:55

Publicado Decisão em 03/06/2024.

30/05/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 21:11

Cominicação eletrônica

27/05/2024, 21:11

Conhecido o recurso de MARILDA BRITO DE OLIVEIRA - CPF: 604.703.805-00 (RECORRENTE) e provido

27/05/2024, 21:11

Conclusos para decisão

27/05/2024, 19:49

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:42

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 18:42

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 21:11

Decisão

•27/05/2024, 21:11

Decisão

•27/05/2024, 21:11

Despacho

•22/08/2023, 14:35

Despacho

•22/08/2023, 12:25

Sentença

•18/05/2023, 11:02

Sentença

•12/05/2023, 16:45

Despacho

•05/10/2022, 18:36