8000326-66.2021.8.05.0228

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

YDAIANO AQUILES DE JESUS COSTA

CPF 000.***.***-71

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALEXANDRE PIROPO MARQUES

OAB/BA 25057•Representa: ATIVO

JORGE LUIS ANDRADE GOMES FILHO

OAB/BA 38016•Representa: PASSIVO

MARILIA SOUZA DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 17:10

Baixa Definitiva

09/07/2025, 17:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/07/2025, 17:10

Juntada de certidão

09/07/2025, 17:06

Decorrido prazo de YDAIANO AQUILES DE JESUS COSTA em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:13

Publicado Ementa em 07/05/2025.

07/05/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 03:42

Conhecido o recurso de YDAIANO AQUILES DE JESUS COSTA - CPF: 000.114.775-71 (APELANTE) e provido

30/04/2025, 21:14

Conhecido o recurso de YDAIANO AQUILES DE JESUS COSTA - CPF: 000.114.775-71 (APELANTE) e provido

30/04/2025, 08:20

Juntada de Petição de certidão

29/04/2025, 22:51

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:54

Incluído em pauta para 22/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

27/03/2025, 16:27

Solicitado dia de julgamento

19/03/2025, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:08

Documentos

Acórdão

•30/04/2025, 08:20

Despacho

•08/01/2025, 18:00

Despacho

•08/01/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 19:09

Sentença

•08/07/2024, 22:19

Sentença

•08/07/2024, 13:35

Despacho

•06/12/2023, 14:51

Despacho

•15/04/2021, 17:15