0304400-61.2014.8.05.0039

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.118,25

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA FISHER COUTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/BA 7510•Representa: PASSIVO

ANDRE BARACHISIO LISBOA

OAB/BA 3608•Representa: PASSIVO

ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA

OAB/BA 23127•Representa: PASSIVO

RODRIGO ROCHA RODRIGUES

OAB/BA 44933•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2026, 07:10

Juntada de Petição de contra-razões

23/03/2026, 20:25

Juntada de Petição de contra-razões

23/03/2026, 20:06

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

24/02/2026, 13:48

Juntada de certidão

24/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/02/2026, 23:50

Juntada de Petição de recurso especial

23/02/2026, 23:49

Decorrido prazo de JOSE BARACHISIO LISBOA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:40

Publicado Ementa em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:30

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 05:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:32

Documentos

Acórdão

•01/12/2025, 08:45

Acórdão

•18/06/2025, 09:46

Outros documentos

•18/10/2024, 11:56

Outros documentos

•18/10/2024, 11:56

Outros documentos

•18/10/2024, 11:56

Outros documentos

•18/10/2024, 11:56

Outros documentos

•18/10/2024, 11:56

Outros documentos

•18/10/2024, 11:56

Outros documentos

•18/10/2024, 11:56

Outros documentos

•18/10/2024, 11:56

Outros documentos

•18/10/2024, 11:56

Outros documentos

•18/10/2024, 11:56

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 16:57

Despacho

•19/09/2024, 11:14

Despacho

•19/09/2024, 08:41