8002830-08.2022.8.05.0229

Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SANTO ANTONIO DE JESUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALICE DA CRUZ DE JESUS

OAB/BA 66246•Representa: ATIVO

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB/BA 17832•Representa: ATIVO

SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA

OAB/BA 19229•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 17:56

Baixa Definitiva

22/09/2025, 17:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/09/2025, 17:56

Juntada de certidão

22/09/2025, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.825.476/0001-03 (APELANTE) e provido

15/07/2025, 12:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.825.476/0001-03 (APELANTE) e provido

15/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de certidão

14/07/2025, 17:29

Deliberado em sessão - julgado

14/07/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:25

Incluído em pauta para 07/07/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

09/06/2025, 16:11

Solicitado dia de julgamento

05/06/2025, 10:05

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2025, 14:35

Documentos

Petição

•29/08/2025, 11:04

Acórdão

•15/07/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:02

Sentença

•02/12/2024, 17:41

Decisão

•08/07/2024, 21:24

Decisão

•08/07/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 20:10

Outros documentos

•02/06/2022, 09:18

Decisão

•02/06/2022, 08:43