8003744-94.2019.8.05.0191

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO

OAB/BA 4425•Representa: PASSIVO

JUREMA MATOS MONTALVAO

OAB/BA 46002•Representa: PASSIVO

ANDERSON VITORIO DOS SANTOS SILVA

OAB/BA 53926•Representa: PASSIVO

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 51671•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANILTON BASTOS PEREIRA em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de ANILTON BASTOS PEREIRA em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:44

Publicado Intimação em 10/07/2024.

20/04/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de ANILTON BASTOS PEREIRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:21

Decorrido prazo de ANILTON BASTOS PEREIRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:13

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 08:55

Baixa Definitiva

07/08/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 08:46

Expedição de sentença.

07/08/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 09/04/2025

07/08/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 484336151

20/05/2025, 17:17

Expedição de sentença.

20/05/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 17:17

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:06

Petição

•31/03/2025, 09:47

Sentença

•05/02/2025, 14:38

Sentença

•04/02/2025, 17:36

Decisão

•11/04/2024, 14:23

Despacho

•15/09/2023, 16:43

Despacho

•20/04/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 16:17

Despacho

•29/04/2022, 14:06

Despacho

•23/02/2022, 14:46

Despacho

•02/12/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 08:36

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 18:05

Despacho

•18/09/2019, 12:13