8104224-97.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

FABRIMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ 33.***.***.0001-79

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

OAB/SP 156594•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABRIMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO em 10/11/2023 23:59.

25/04/2026, 18:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.

25/04/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de FABRIMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO em 05/07/2024 23:59.

20/04/2026, 23:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

20/04/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

12/10/2025, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

18/10/2024, 20:25

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 13:37

Baixa Definitiva

18/09/2024, 13:37

Expedição de sentença.

18/09/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 28/08/2024

18/09/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 18:36

Publicado Sentença em 11/07/2024.

14/07/2024, 12:45

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 07:36

Sentença

•08/07/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 22:58

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 22:58

Despacho

•04/10/2023, 09:53

Despacho

•01/10/2023, 09:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2023, 18:59

Despacho

•08/08/2023, 09:15

Despacho

•07/08/2023, 18:23

Decisão

•29/05/2023, 16:52

Decisão

•28/05/2023, 21:19

Despacho

•27/07/2022, 14:40

Despacho

•27/07/2022, 13:17

Manifestação

•02/05/2022, 11:36