8025428-87.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 86.393,92

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ANDRELITA DE SOUZA SILVA

CPF 423.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA MAIRA QUEIROZ ALVES

OAB/BA 40509•Representa: ATIVO

LUMA RAIZZA PEREIRA DE QUEIROZ SANTANA

OAB/BA 60004•Representa: ATIVO

VITORIA LIMA RUFINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDRELITA DE SOUZA SILVA em 15/10/2024 23:59.

20/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de ANDRELITA DE SOUZA SILVA em 15/10/2024 23:59.

19/04/2026, 19:18

Publicado Sentença em 24/09/2024.

19/04/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de ANDRELITA DE SOUZA SILVA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de ANDRELITA DE SOUZA SILVA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:38

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:06

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 12:46

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 12:46

Expedição de despacho.

02/02/2026, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 13:56

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/02/2026, 13:34

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 13:56

Despacho

•02/02/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 09:38

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:44