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8000198-42.2023.8.05.0045
Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 6.305,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES
Partes do Processo
ISMENIA RAMOS DA SILVA
CPF 936.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MIRAILDO CAMPOS DE SOUSA
OAB/BA 51019•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MIRAILDO CAMPOS DE SOUSA em 05/06/2025 23:59.
15/02/2026, 20:05Publicado Intimação em 08/05/2025.
15/02/2026, 16:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
15/02/2026, 16:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.
17/10/2025, 04:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.
17/10/2025, 04:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.
17/10/2025, 03:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.
17/10/2025, 02:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.
17/10/2025, 02:30Decorrido prazo de ISMENIA RAMOS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
23/09/2025, 01:17Decorrido prazo de ISMENIA RAMOS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
23/09/2025, 01:17Arquivado Definitivamente
15/07/2025, 15:23Baixa Definitiva
15/07/2025, 15:23Juntada de certidão
15/07/2025, 15:22Juntada de certidão
15/07/2025, 15:21Classe retificada de TUTELA CÍVEL (12233) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/07/2025, 15:17Documentos
Sentença
•05/05/2025, 19:55
Decisão
•24/04/2024, 10:46
Despacho
•27/11/2023, 15:04
Decisão
•15/06/2023, 06:25
Decisão
•04/04/2023, 15:16
Despacho
•30/03/2023, 19:17