8116233-91.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 20.743,85

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA HELENA DA SILVA CONCEICAO ARAUJO

CPF 178.***.***-30

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA CONCEICAO ARAUJO em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA CONCEICAO ARAUJO em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

19/04/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 15:29

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 13:28

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA CONCEICAO ARAUJO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:45

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 23:30

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 15:34

Juntada de certidão

18/12/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:39

Documentos

Petição

•27/01/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:11

Petição

•09/10/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 22:09

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 22:08

Decisão

•27/05/2024, 11:24

Decisão

•27/05/2024, 11:24

Decisão

•27/05/2024, 11:24

Despacho

•16/05/2024, 13:16

Despacho

•19/04/2024, 11:46

Decisão

•18/03/2024, 11:50

Decisão

•18/03/2024, 11:50