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0145596-27.2005.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 5.954,26
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Transvisual Comunicacao E Marketing Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Proce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0145596-27.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
26/01/2024, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2021 23:59.
28/10/2021, 21:58Decorrido prazo de Transvisual Comunicacao e Marketing Ltda em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 01:37Publicado Despacho em 29/06/2021.
11/07/2021, 10:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 10:10Expedição de despacho.
27/06/2021, 19:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2021, 19:29Proferido despacho de mero expediente
27/06/2021, 19:29Conclusos para decisão
26/03/2021, 09:11Devolvidos os autos
28/07/2020, 23:13Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
14/01/2020, 00:00Publicação
31/01/2017, 00:00Recebimento
27/01/2017, 00:00Antecipação de tutela
26/01/2017, 00:00Petição
18/01/2017, 00:00Documentos
Sentença
•04/07/2024, 12:11
Decisão
•24/01/2024, 21:56
Despacho
•27/06/2021, 19:29
Decisão
•28/07/2020, 23:13
Decisão
•28/07/2020, 23:12
Decisão
•26/01/2017, 15:00
Decisão
•27/09/2016, 18:15