8000531-30.2020.8.05.0261

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 38.160,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MAURICIO CAMPOS ASSIS

CPF 907.***.***-72

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 09:41

Baixa Definitiva

09/08/2024, 09:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/08/2024, 09:41

Decorrido prazo de OI S.A. em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de MAURICIO CAMPOS ASSIS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:33

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 19:29

Cominicação eletrônica

08/07/2024, 19:29

Conhecido o recurso de MAURICIO CAMPOS ASSIS - CPF: 907.443.305-72 (RECORRENTE) e não-provido

08/07/2024, 19:29

Conclusos para decisão

06/07/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 09:55

Recebidos os autos

28/06/2024, 09:55

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 09:55

Documentos

Decisão

•08/07/2024, 19:29

Decisão

•08/07/2024, 19:29

Decisão

•08/07/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:19

Despacho

•21/04/2024, 07:22

Sentença

•05/08/2021, 17:14

Despacho

•12/03/2021, 12:56

Despacho

•08/06/2020, 09:12