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8076862-57.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 22.412,36
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
LINDALVA MARIA DE SOUZA SANT ANA
CPF 243.***.***-68
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/07/2024
08/07/2024, 15:35Baixa Definitiva
08/07/2024, 15:35Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/07/2024, 15:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:57Decorrido prazo de LINDALVA MARIA DE SOUZA SANT ANA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 01:09Expedição de Certidão.
04/06/2024, 04:13Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024, 02:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024, 02:44Cominicação eletrônica
28/05/2024, 09:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024, 09:06Conhecido o recurso de LINDALVA MARIA DE SOUZA SANT ANA - CPF: 243.956.255-68 (RECORRENTE) e não-provido
28/05/2024, 09:06Conclusos para decisão
27/05/2024, 23:32Recebidos os autos
25/01/2024, 18:20Distribuído por sorteio
25/01/2024, 18:20Documentos
Decisão
•28/05/2024, 09:06
Decisão
•28/05/2024, 09:06
Decisão
•28/05/2024, 09:06
Despacho
•24/11/2023, 22:49
Despacho
•24/11/2023, 17:54
Decisão
•21/09/2023, 17:02
Despacho
•14/08/2023, 16:02
Despacho
•08/08/2023, 09:30
Despacho
•27/05/2023, 13:22
Despacho
•26/05/2023, 19:36
Sentença
•09/09/2022, 16:22
Sentença
•09/09/2022, 13:52
Ato Ordinatório
•24/03/2022, 19:04
Ato Ordinatório
•21/03/2022, 18:28