8059337-91.2022.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.654,51

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 22:05

Publicado Decisão em 11/07/2024.

23/04/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 20:37

Expedição de despacho.

16/03/2026, 20:37

Conclusos para decisão

10/03/2026, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 16:24

Expedição de despacho.

25/09/2025, 16:24

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:04

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 20:37

Despacho

•16/03/2026, 20:37

Despacho

•25/09/2025, 16:24

Despacho

•25/09/2025, 16:24

Decisão

•09/07/2024, 18:21

Decisão

•09/07/2024, 18:21

Despacho

•11/08/2023, 09:34