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8027124-64.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Partes do Processo
LEISE HELENA XAVIER FILGUEIRAS
CPF 852.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
LUCIANA DE QUADROS CORREIA
OAB/BA 38924•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/06/2025, 08:10Arquivado Definitivamente
03/06/2025, 08:10Baixa Definitiva
03/06/2025, 08:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:17Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:03Decorrido prazo de LEISE HELENA XAVIER FILGUEIRAS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:01Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025, 02:18Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025, 16:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.
08/02/2025, 00:39Conclusos #Não preenchido#
06/02/2025, 16:53Juntada de certidão
06/02/2025, 16:53Decorrido prazo de LEISE HELENA XAVIER FILGUEIRAS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:14Expedição de Certidão.
26/11/2024, 06:31Juntada de Petição de Documento_1
22/11/2024, 22:49Documentos
Despacho
•10/03/2025, 17:22
Despacho
•10/03/2025, 16:53
Acórdão
•18/11/2024, 15:33
Despacho
•09/07/2024, 18:16
Despacho
•09/07/2024, 17:13
Decisão
•19/04/2024, 08:59
Decisão
•18/04/2024, 21:29