8041333-38.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 29.270,16

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

ENI PIRES DE MATOS MAIA

CPF 055.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:01

Juntada de certidão

02/12/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:13

Publicado Ementa em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 01:33

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 15:46

Baixa Definitiva

14/10/2024, 15:46

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:45

Conhecido o recurso de ENI PIRES DE MATOS MAIA - CPF: 055.271.715-00 (AGRAVANTE) e não-provido

10/10/2024, 17:00

Conhecido o recurso de ENI PIRES DE MATOS MAIA - CPF: 055.271.715-00 (AGRAVANTE) e não-provido

10/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de certidão

10/10/2024, 14:35

Deliberado em sessão - julgado

10/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:30

Documentos

Acórdão

•10/10/2024, 16:44

Despacho

•09/07/2024, 18:15

Despacho

•09/07/2024, 17:13