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8138533-47.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2021
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
DENIVALDO DOS REIS CARVALHO
CPF 505.***.***-49
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO
OAB/SE 7211•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DENIVALDO DOS REIS CARVALHO em 17/10/2023 23:59.
26/04/2026, 03:17Publicado Sentença em 29/09/2023.
25/04/2026, 23:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 23:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.
29/09/2025, 23:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.
29/09/2025, 23:48Juntada de Petição de petição
10/04/2025, 13:04Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 13:04Decorrido prazo de DENIVALDO DOS REIS CARVALHO em 02/08/2024 23:59.
31/10/2024, 09:00Arquivado Definitivamente
29/10/2024, 16:35Baixa Definitiva
29/10/2024, 16:35Juntada de certidão
29/10/2024, 16:34Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.
17/07/2024, 20:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
17/07/2024, 20:36Decorrido prazo de DENIVALDO DOS REIS CARVALHO em 02/05/2024 23:59.
17/07/2024, 09:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Estado Da Bahia Autor: Denivaldo Dos Reis Carvalho Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211) Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Qui PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8138533-47.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
11/07/2024, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 19:07
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 19:07
Ato Ordinatório
•07/04/2024, 14:56
Ato Ordinatório
•07/04/2024, 14:55
Sentença
•27/09/2023, 16:23
Sentença
•26/09/2023, 15:44
Despacho
•24/05/2023, 08:15
Despacho
•23/05/2023, 16:29
Documento de Comprovação
•23/03/2023, 17:12
Documento de Comprovação
•23/03/2023, 17:12
Despacho
•11/07/2022, 21:14
Despacho
•01/06/2022, 18:04
Despacho
•01/06/2022, 17:56
Despacho
•02/12/2021, 17:29
Despacho
•01/12/2021, 19:16