8051078-44.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 9.530,93

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDENILTON SILVA SANTOS

CPF 027.***.***-64

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX ESPIRITO SANTO CARVALHO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEYVISSON ARAUJO BISPO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDENILTON SILVA SANTOS em 13/11/2023 23:59.

27/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de EDENILTON SILVA SANTOS em 13/11/2023 23:59.

27/04/2026, 14:04

Publicado Sentença em 26/10/2023.

27/04/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de EDENILTON SILVA SANTOS em 25/07/2024 23:59.

23/04/2026, 21:18

Publicado Sentença em 11/07/2024.

23/04/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2023 23:59.

15/10/2025, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

26/01/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

26/01/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

20/01/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

20/01/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

18/01/2025, 21:11

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 14:34

Baixa Definitiva

04/09/2024, 14:34

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 18:48

Sentença

•09/07/2024, 19:11

Sentença

•09/07/2024, 17:39

Sentença

•24/10/2023, 19:14

Sentença

•24/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2023, 01:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/05/2023, 01:49

Sentença

•21/02/2022, 09:25

Sentença

•17/02/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 02:42

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 15:10

Despacho

•23/05/2021, 10:10