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8088720-46.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
NILSON DA CUNHA REIS RIBEIRO
CPF 217.***.***-68
CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP
CAAP
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ 04.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA
OAB/BA 19031•Representa: ATIVO
FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS
OAB/BA 48623•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NILSON DA CUNHA REIS RIBEIRO em 01/08/2024 23:59.
23/04/2026, 22:05Publicado Despacho em 11/07/2024.
23/04/2026, 21:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 21:37Decorrido prazo de NILSON DA CUNHA REIS RIBEIRO em 21/03/2025 23:59.
26/02/2026, 20:10Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 21/03/2025 23:59.
26/02/2026, 20:10Publicado Despacho em 21/02/2025.
26/02/2026, 18:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
26/02/2026, 18:29Conclusos para julgamento
23/02/2026, 10:57Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 01:31Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 01:11Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 16:15Publicado Decisão em 28/11/2025.
28/11/2025, 15:05Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025
28/11/2025, 15:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 13:38Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2025, 12:20Documentos
Decisão
•26/11/2025, 13:38
Decisão
•26/11/2025, 12:20
Ato Ordinatório
•02/06/2025, 09:57
Despacho
•19/02/2025, 11:25
Despacho
•18/02/2025, 16:52
Despacho
•09/08/2024, 09:46
Despacho
•09/07/2024, 18:05
Despacho
•09/07/2024, 16:29