8088734-30.2024.8.05.0001

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS WEST MACHADO

OAB/BA 50303•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Apelação Cível nº 8088734_30.2024.8.05.0001 _MS__não encaminhamento para MP_ciencia Acórdão Embargos

22/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de ANDRE AMORIM DE SOUZA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:39

Publicado Ementa em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2026, 22:19

Embargos de declaração não acolhidos

15/03/2026, 12:50

Desentranhado o documento

10/03/2026, 12:25

Conclusos #Não preenchido#

09/03/2026, 18:32

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

25/02/2026, 07:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de certidão

09/02/2026, 19:36

Deliberado em sessão - julgado

09/02/2026, 18:21

Publicado Outros documentos em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:53

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 08:53

Documentos

Petição

•22/04/2026, 11:47

Acórdão

•15/03/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:03

Acórdão

•11/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:57

Sentença

•17/02/2025, 17:39

Sentença

•17/02/2025, 13:44

Despacho

•22/10/2024, 19:00

Despacho

•21/10/2024, 22:40

Despacho

•26/08/2024, 13:09

Despacho

•23/08/2024, 11:32

Despacho

•09/07/2024, 21:59

Despacho

•08/07/2024, 13:27

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 09:35