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0115894-31.2008.8.05.0001
Apelação CívelDecretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIZIA MARIA DE ASSIS
CPF 197.***.***-91
ANDRE DA CONCEICAO CORREIA
CPF 935.***.***-20
ANDERSON DOS SANTOS CORREIA
RAILDA DA CONCEIAO CORREIA
Advogados / Representantes
LUANDA BATISTA DOS SANTOS
OAB/BA 33396•Representa: ATIVO
MESSIAS JOSE DAS VIRGENS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 21/01/2022.
21/01/2022, 09:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022, 09:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022, 17:36Devolvidos os autos
22/12/2021, 23:47Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
17/08/2021, 14:02Julgamento
27/07/2021, 00:00Decisão Cadastrada
05/07/2021, 00:00Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
17/06/2021, 00:00Expedição de Certidão
29/10/2020, 00:00Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
02/10/2020, 00:00Publicação
04/09/2020, 00:00Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
02/09/2020, 00:00Conhecimento em Parte e Provimento
28/08/2020, 00:00Recebido do SECOMGE
29/07/2020, 00:00Publicação
16/06/2020, 00:00Documentos
Decisão
•22/12/2021, 23:47