8025747-58.2024.8.05.0000

Peticao CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 82.865,95

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

JOSE BRUNO MARTINS DOS SANTOS

CPF 175.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:42

Baixa Definitiva

12/02/2025, 11:42

Juntada de certidão

04/12/2024, 10:03

Decorrido prazo de JOSE BRUNO MARTINS DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOSE BRUNO MARTINS DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:14

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 01:28

Declarada incompetência

10/10/2024, 19:47

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2024, 15:02

Decorrido prazo de JOSE BRUNO MARTINS DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:29

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 20:37

Decisão

•10/10/2024, 19:47

Despacho

•09/07/2024, 19:53

Despacho

•09/07/2024, 17:47

Decisão

•16/04/2024, 17:00

Decisão

•16/04/2024, 16:48

Documento de Comprovação

•12/04/2024, 15:52