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8000693-91.2017.8.05.0079
Apelação CívelAusência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
CNPJ 16.***.***.0001-02
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
KASSIO SOUSA DOS SANTOS
CPF 013.***.***-76
Advogados / Representantes
FABIO SOARES PEREIRA
OAB/BA 46722•Representa: ATIVO
JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES
OAB/BA 29878•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/05/2022, 09:48Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/05/2022, 09:48Transitado em Julgado em 03/05/2022
03/05/2022, 09:48Juntada de certidão
10/09/2021, 09:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 00:12Remetido ao STJ - (2021/0212256-5)
08/07/2021, 13:43Decorrido prazo de KASSIO SOUSA DOS SANTOS em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 00:11Juntada de Petição de petição
18/05/2021, 09:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021, 08:44Publicado Despacho em 17/05/2021.
17/05/2021, 08:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021, 08:44Expedição de despacho.
14/05/2021, 11:50Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021, 10:23Conclusos #Não preenchido#
11/05/2021, 11:11Juntada de certidão
11/05/2021, 11:10Documentos
Despacho
•14/05/2021, 11:50
Despacho
•14/05/2021, 10:23
Decisão
•10/07/2020, 11:33
Despacho
•29/05/2020, 10:27
Despacho
•17/01/2020, 12:07
Despacho
•26/11/2019, 11:25
Petição
•21/11/2019, 16:17
Petição
•29/08/2019, 15:30
Acórdão
•16/07/2019, 17:32
Despacho
•06/05/2019, 11:47
Petição Incidental
•26/04/2019, 15:52
Despacho
•10/12/2018, 10:44
Sentença
•14/06/2018, 11:21
Decisão
•06/03/2018, 10:48
Decisão
•17/11/2017, 09:06