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0027736-30.1990.8.05.0001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Josevando Souza Andrade
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
VANDER LUIZ PEREIRA COSTA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025, 10:05Baixa Definitiva
12/09/2025, 10:05Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/09/2025, 10:05Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025, 10:04Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 09:10Juntada de Petição de petição
12/09/2025, 09:10Decorrido prazo de ALISETE FERNANDES DE FREITAS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 18:03Expedição de Certidão.
30/07/2025, 15:28Publicado Ementa em 28/07/2025.
26/07/2025, 01:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025, 01:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025, 09:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025, 14:59Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
24/07/2025, 12:36Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
23/07/2025, 11:30Juntada de Petição de certidão
22/07/2025, 18:22Documentos
Acórdão
•23/07/2025, 11:30
Despacho
•14/02/2025, 14:51
Despacho
•09/07/2024, 22:07
Ato Ordinatório
•27/06/2024, 09:42
Sentença
•10/08/2022, 11:31
Despacho
•17/07/2017, 15:30
Despacho
•17/07/2017, 15:28
Despacho
•17/07/2017, 15:28
Despacho
•17/07/2017, 15:28
Ato Ordinatório
•17/07/2017, 15:27
Despacho
•17/07/2017, 15:26
Despacho
•17/07/2017, 15:24
Despacho
•17/07/2017, 15:24
Despacho
•17/07/2017, 15:22
Decisão
•17/07/2017, 15:21