8051384-76.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF 543.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA

OAB/BA 29540•Representa: ATIVO

JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA

OAB/BA 66641•Representa: ATIVO

ROBERTTO LEMOS E CORREIA

OAB/BA 7672•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.

10/05/2026, 09:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.

10/05/2026, 08:08

Publicado Sentença em 21/03/2023.

10/05/2026, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 06:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

23/04/2026, 21:18

Publicado Decisão em 11/07/2024.

23/04/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 20:57

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/04/2026, 18:29

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:39

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 18:48

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 18:29

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 08:22

Sentença

•20/07/2025, 10:11

Sentença

•20/07/2025, 10:11

Sentença

•20/07/2025, 10:11

Despacho

•02/09/2024, 17:57

Despacho

•29/08/2024, 15:14

Decisão

•09/07/2024, 19:16

Decisão

•09/07/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:29