8000597-69.2021.8.05.0036

Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETITE

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EXUPERIO RODRIGUES DA SILVA

CPF 968.***.***-49

Reu

MA COMERCIO DE DERIVADO DE PETROLEO DE CAETITE LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 18986•Representa: ATIVO

ANA BRITO KOEHNE

OAB/BA 37760•Representa: ATIVO

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA

OAB/BA 45898•Representa: ATIVO

ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA

OAB/BA 44243•Representa: PASSIVO

MANOEL APRIGIO DA SILVEIRA NETO

OAB/BA 42797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2025, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 07:49

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 07:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 07:47

Desentranhado o documento

04/11/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:15

Expedição de intimação.

03/11/2025, 19:15

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:09

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:40

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de contra-razões

22/10/2025, 18:28

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 19:15

Sentença

•20/08/2025, 17:18

Despacho

•14/07/2025, 14:41

Despacho

•08/07/2024, 11:35

Certidão

•11/05/2023, 10:45

Despacho

•28/06/2022, 16:18

Despacho

•23/09/2021, 21:11

Outros documentos

•16/04/2021, 16:24

Outros documentos

•16/04/2021, 16:24

Documento de Comprovação

•15/04/2021, 17:21

Decisão

•24/03/2021, 00:59