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8046134-91.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.603,35
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
OSVALDO DE JESUS SANTOS
CPF 923.***.***-59
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de OSVALDO DE JESUS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
23/04/2026, 21:18Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.
23/04/2026, 20:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 20:55Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 10:02Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 10:21Juntada de Petição de #Não preenchido#
18/03/2026, 17:01Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 17:01Expedição de ofício.
02/03/2026, 13:41Expedição de Ofício.
27/02/2026, 15:58Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 09:53Decorrido prazo de OSVALDO DE JESUS SANTOS em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 02:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 02:11Publicado Sentença em 19/12/2025.
19/12/2025, 16:22Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025
19/12/2025, 16:21Comunicação eletrônica
17/12/2025, 15:50Documentos
Sentença
•17/12/2025, 15:50
Sentença
•17/12/2025, 15:50
Sentença
•17/12/2025, 15:50
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•07/01/2025, 07:43
Sentença
•27/11/2024, 00:57
Sentença
•27/11/2024, 00:57
Sentença
•27/11/2024, 00:57
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 19:21
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 17:42